O que é o BEF e porque precisamos de informações sobre os proprietários da empresa?

O que é um BEF (Beneficiário Efetivo Final)?

Um BEF, ou Beneficiário Efetivo Final, é a pessoa que, em última análise, detém ou controla uma empresa. Isto pode ser feito através da propriedade direta ou indireta de mais de 25% da empresa. A identificação dos beneficiários efetivos finais é um requisito regulamentar fundamental destinado a manter a transparência e a evitar atividades ilícitas, como o branqueamento de capitais e a fraude.

Porque é que precisamos de informações sobre os BEF?
1. Conformidade regulamentar: A legislação AML (Anti-branqueamento de capitais) exige que as instituições financeiras verifiquem as identidades dos indivíduos que têm um controlo significativo sobre uma empresa. Isto ajuda a garantir que todas as transações financeiras são realizadas por entidades legítimas.
2. Segurança e prevenção de fraudes: Ao verificar os BEF, a myPOS pode proteger a plataforma de ser utilizada para atividades ilegais. Este processo ajuda a manter o ambiente financeiro seguro e protegido para todos os utilizadores.

Requisitos para a verificação de BEF:
1. Documentos de identificação: Cada BEF tem de apresentar um documento de identificação válido emitido pelo governo, como um cartão de identificação nacional ou passaporte com uma fotografia. Note-se que a carta de condução não é aceite como documento de identificação principal, mas pode ser utilizada como documento suplementar.
2. Comprovativo de morada: Se a morada não constar do documento de identificação fornecido, será necessário um comprovativo de morada adicional. Os documentos aceites incluem faturas de serviços públicos, extratos bancários ou correspondência oficial que indiquem claramente a morada.

Processo:
1. Etapas iniciais: Depois de preencher a identificação online, terá de fornecer à myPOS os documentos necessários para cada BEF que detenha ou controle mais de 25% da empresa.
2. Verificação: Dependendo do nível de risco, pode ser solicitada documentação adicional para verificar a morada permanente dos BEF. Isto pode incluir documentos de uma fonte independente, como um registo comercial.
3. Apoio: a myPOS oferece assistência ao longo deste processo para o ajudar a preencher a declaração BEF. Se tiver alguma dificuldade ou dúvida, a equipa da myPOS está disponível para o ajudar em documents@mypos.com.

Este processo dá a garantia que a myPOS cumpre os requisitos legais e fornece uma plataforma segura para todos os utilizadores.

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