NCC e FATCA
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Qual é o impacte da FATCA?
Todos os anos, instituições financeiras como o myPOS são obrigados a partilhar informações sobre contas financeiras de cidadãos dos E.U.A.
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Qual é a principal diferença entre a NCC e a FATCA?
De facto, a FATCA e a NCC têm características semelhantes porque o principal objetivo é combater a evasão fiscal e criar normas comuns para o intercâmbio de informações sobre contas financeiras. No entanto, a NCC têm um âmbito mais vasto. Apesar da FATC...
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Acerca da FATCA
FATCA significa Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro. Foi criada pelo Departamento de Tesouro dos E.U.A. e pelo Serviço da Receita Interna (IRS) e requer que as instituições financeiras comuniquem ativos exteriores de titulares de contas...
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Que países participam na CRS?
Está disponível uma lista completa sobre os países participantes aqui.
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Por que necessito de fornecer informações sobre a minha jurisdição de residência fiscal?
Ao abrigo da NCC, as autoridades fiscais requerem que instituições financeiras como o myPOS recolham e comuniquem informações sobre as contas e estatuto fiscal dos clientes.
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Que informações vão ser recolhidas pelo myPOS ao abrigo da NCC?
Para garantir a conformidade e tornar o processo tão fácil quanto possível para os nossos clientes, recolhemos toda as informações necessárias durante o registo. Na eventualidade de necessitarmos de detalhes adicionais, entraremos em contacto consigo.
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Como é que a RSC me afeta?
De acordo com a NCC, o myPOS é obrigado a identificar se é residente fiscal num país e titular de uma conta noutro país. Para tal, necessitamos de recolher determinadas informações a seu respeito e sobre a sua empresa e comunicá-las à administração trib...
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Acerca da NCC
NCC (Norma comum de comunicação) é uma norma internacional de recolha de informações de instituições financeiras nos países participantes. Foi desenvolvida pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos) para combater a evasão fisc...
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Aviso relativo à Lei FATCA e Lei CRS
Ao abrigo dos Tratados Internacionais, assinados por todos os Estados-Membros da UE e da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras («Lei FATCA»), adotada para implementar um acordo entre os Estados Unidos («EUA») e os Governos dos Estados-Membro...
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