NCC e FATCA

Qual é o impacto da FATCA?

A Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro (FATCA) é uma lei dos EUA concebida pelo Departamento do Tesouro dos EUA e pelo Internal Revenue Service (IRS). Exige que as instituições financeiras estrangeiras, como a myPOS, informem sobre os a...

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Qual é a principal diferença entre a CRS e a FATCA?

A FATCA (Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro) e a CRS (Norma Comum de Comunicação) são ambos quadros regulamentares destinados a combater a evasão fiscal através da troca de informações sobre contas financeiras, mas diferem em termos de...

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Sobre a FATCA

FATCA, que significa "Foreign Account Tax Compliance Act" (Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro), é uma lei dos EUA promulgada pelo Departamento do Tesouro dos EUA e pelo Internal Revenue Service (IRS). O principal objetivo da FATCA é co...

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Que países estão a participar na CRS?

A lista completa dos países participantes pode ser consultada aqui [hiperligação: https://www.oecd.org/tax/automatic-exchange/crs-implementation-and-assistance/crs-by-jurisdiction/%20 ]

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Porque tenho de fornecer informações sobre a(s) minha(s) jurisdição(ões) de residência fiscal?

Ao abrigo da Norma Comum de Comunicação (CRS), as autoridades fiscais exigem que as instituições financeiras, como a myPOS, recolham e comuniquem informações sobre as contas e a situação fiscal dos seus clientes. Este requisito ajuda a combater a evasão...

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Que informações serão recolhidas pela myPOS ao abrigo da CRS?

Ao abrigo da Norma Comum de Comunicação (CRS), as instituições financeiras, como a myPOS, são obrigadas a recolher e comunicar informações específicas sobre as contas e a situação fiscal dos seus clientes para garantir o cumprimento das normas internaci...

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Como a CRS me afeta?

Ao abrigo da Norma Comum de Comunicação (CRS), a myPOS é obrigada a verificar o seu estatuto de residente fiscal e se possui uma conta num país diferente daquele onde é residente fiscal. Para cumprir os requisitos da CRS, a myPOS tem de recolher determi...

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Sobre a CRS

A Norma Comum de Comunicação (CRS) é uma norma internacional desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para aumentar a transparência fiscal e combater a evasão fiscal. A CRS exige que as instituições financeiras ...

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