O que é a discriminação relativa ao IBAN?
Em suma, a discriminação relativa ao IBAN ocorre quando uma empresa/instituição dentro da área única de pagamentos em euros (SEPA) não aceita um IBAN emitido por um prestador de serviços de pagamento baseado noutro país pertencente zona SEPA. Este tipo de empresas/instituições irão, normalmente, solicitar-lhe que introduza apenas um IBAN iniciado pelo código nacional do país de um estado específico ou um IBAN nacional. Isto constitui uma infração do artigo 9 do regulamento SEPA [Regulamento (UE) 260/2012], o qual proíbe diferentes tratamentos a IBAN abrangidos pelo esquema SEPA.
Como posso lidar com a discriminação relativa ao IBAN?
Existem vários passos a seguir no caso de ser vítima de discriminação relativa ao IBAN. Estes incluem:
- Informar a empresa/instituição que recusou efetuar a sua transferência de que está a infringir o artigo 9 do regulamento SEPA.
- Enviar uma reclamação formal por escrito, caso a empresa/instituição não responda à sua reclamação inicial.
- Em caso de não conformidade com a sua reclamação formal por escrito, contacte o organismo regulador adequado ou a autoridade competente no seu país.
- Informe a myPOS sobre o assunto, enviando-nos um e-mail para help@mypos.com.
Pode obter modelos das cartas para reclamação formal sobre discriminação relativa ao IBAN aqui.